Por Erika
Juliana Dmitruk
Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de
Londrina.
Desde o começo deste ano não temos
tido trégua. Ao buscarmos interpretar minimamente os fatos que nos são
apresentados apenas o sentimento de perplexidade se sobrepõe ao próprio
sentimento de perplexidade.
Vivemos em um Estado nominalmente
Republicano e Democrático de Direito, que deveria exercer suas funções de forma
tripartide – o Legislativo fazendo as melhores leis para o alcance do bem
comum, o Executivo realizando os programas discutidos e legislados, o
Judiciário realizando julgamentos no sentido de se fazer realizar no mundo dos
fatos o dever ser da norma jurídica, prestando atenção aos fundamentos da nossa
República, entre eles a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º
Constituição Federal); para realizar os objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária;
erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, sem
preconceitos, entre outros previstos no art. 3º da Constituição Federal).
Mas a realidade se mostra alheia a
tudo isso... Temos um Legislativo que legisla em causa própria, seja na esfera
federal ou estadual. Temos industriais, empresários, propondo um projeto de lei
que expropriará os trabalhadores do mínimo de dignidade na venda da sua força
produtiva – a PEC da terceirização 4330/04; temos ruralistas, donos de
canaviais, criadores de gado, flexibilizando o conceito de trabalho escravo,
retirando do tipo penal os termos jornada exaustiva e condições degradantes de
trabalho; temos os mesmos interessados liberando agrotóxicos, e retirando a
identificação dos alimentos transgênicos.
Paralelo a isso, o Poder
Executivo, alheio a “crise” propalada exaustivamente, aumenta o próprio salário
e verbas de gabinete.
No Paraná, a promiscuidade
instalada entre os poderes vem se mostrando de forma clara desde fevereiro
quando a Assembleia Legislativa procurou aprovar, mediante um malfadado Regime
de Comissão Geral, o confisco de 8 bilhões da Previdência de seus servidores, e
o ato mais repugnante se encena em 29 de abril de 2015.
Com a conivência do Judiciário e
do Ministério Público, em uma sucessão de decisões de embasaram o discurso do
“estamos agindo legalmente”, o Executivo instalou o massacre aos manifestantes
do Centro Cívico – professores em sua absoluta maioria. E o Legislativo só foi
capaz de dizer: as bombas são lá fora, então, vamos continuar a votação.
Este texto é uma provocação: quem
ou o que tem PODER sobre os poderes?
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