ARTIGO: NA MADRUGADA DE 02 DE JULHO DE 2015 TIVEMOS DUAS VÍTIMAS

Por

Erika Juliana Dmitruk 

Professora do Departamento de Direito Público da UEL

Na madrugada de 02 de julho de 2015 crimes aconteceram na Câmara dos Deputados e deixaram duas vítimas feridas de morte – a frágil Democracia (que está entre vida e morte) e a juventude brasileira (que, mesmo resistindo a duros golpes ,recebe este como mais um para sua pauta de luta).

Neste texto quero falar da primeira vítima, a democracia. Digo que a primeira vítima é a que se encontra em estado mais grave, e se cuidarmos de sua saúde agora, sendo ela recuperada, ainda temos três turnos para discutir com seriedade os assuntos relevantes para o Brasil, entre eles, a PEC 171/93.

A votação de 01 e 02 de julho de 2015 da Câmara dos Deputados ocorreu a portas fechadas. Com polícia evitando a entrada de civis, mesmo diante de decisão do que, em 22 de junho de 2015, garantiu o acesso de estudantes a recintos abertos ao público na Câmara de Deputados para acompanhar as votações referentes a PEC 171/1993 (essa decisão foi dada no HC 128883). A necessidade de um habeas corpus para adentrar aos recintos abertos ao público da Câmara de Deputados é por si só um sintoma da agonia democrática.

Não sendo suficiente isso, as portas vedadas, o uso interno de gás de pimenta (30/06/2015 e 07/04/2015 na Câmara dos Deputados, apenas nas discussões e votação da PEC 171/93), demonstra que este legislativo que aí se encontra é totalmente avesso ao debate, e que suas pautas encontram-se decididas por outras instâncias que não o povo.

Da nossa Constituição, dois dispositivos foram jurados de morte (um deles já havia recebido o mesmo golpe na votação da Reforma Política), Deixe-me explicar.

O artigo 60 da Constituição veda a proposta de emenda constitucional que tenda a abolir os direitos e garantias individuais, e também que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. (Hoje vou tratar da segunda vítima, o tema da redução da maioridade penal merece uma análise própria e em outra oportunidade farei.)

Fazendo um parênteses, a Constituição utiliza a técnica da vedação de alteração de cláusulas constitucionais não só que suprimam direitos e garantias, mas também das que sinalizam que irão, ao longo do tempo, abolir direitos e garantias. Sabe por que? Justamente para garantir que o núcleo da Constituição, amplamente debatido e decidido, em uma Assembleia Constitucional (que foi formada exclusivamente para isso - escrever a Constituição) não seja objeto de ataque de maiorias instáveis (hoje bastante representativas de apenas 3 setores da sociedade). Segundo esse postulado, mesmo que estivéssemos passando por tempos de instabilidade (ditatura, golpe, estado de sítio, invasão inimiga), os direitos e garantias fundamentais (entre outros) não seriam atacados.

Com relação a segunda vedação, o esclarecimento é esse: a sessão legislativa é o período anual de reunião do Congresso Nacional, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17 de julho, com retorno em 01 de agosto, encerrando-se em 22 de dezembro.

A vedação de reapresentação de emendas constitucionais no mesmo período, ou seja, na mesma legislatura (um ano), também visa garantir que a apreciação das matérias que alteram o conteúdo da Constituição (as Emendas Constitucionais) seja feita de maneira não passional, não reapresentada em curto período (e acredito que ninguém antes haveria imaginado um curto período de menos de 24 horas) para evitar-se justamente toda sorte de manobras tendentes a realizar uma alteração neste texto que foi alcançado de forma democrática. Uma sessão legislativa alteraria o cenário e poderia fazer com que o texto fosse apreciado novamente em outra conjuntura, que os argumentos verdadeiros e não emotivos fossem averiguados, levando a uma melhor análise da necessidade de sua perenidade.

Não importa a nomenclatura utilizada – emenda de aglutinativa –, ou que esteja no Regimento Interno da Câmara. Toda legislação infraconstitucional deverá ser analisada a partir da Constituição, ela é o fundamento da República Federativa do Brasil. Por falta de espaço não poderei comentar a decisão da ministra Rosa Weber (MS 33630 DF, Reforma Política), mas vale a pena conferir.

Outrossim, vinte votos foram alterados em menos de 24 horas. Vinte deputados tiveram algum tipo de epifania, ou foram pagos, ou foram ameaçados. Sendo estas as únicas possibilidades, conseguimos entender porque uma proposta de Emenda Constitucional não pode ser votada duas vezes em uma mesma legislatura. Se foram pagos, trata-se de corrupção (e essa mudança não é válida), e se foram ameaçados, suas vontades estavam viciadas no momento (e essa mudança não é válida).

De qualquer forma, deputado que alterou voto porque foi ameaçado por Cunha não é digno de ser deputado. Todas as garantias que sua recebe, desde, inclusive, as imunidades, foram pensadas justamente para que não precisasse nunca mais se dobrar a um poder ditatorial (basta lembrar o contexto de aprovação da Constituição Federal). Todas as justificativas dadas são ataques à democracia.

Se recuperarmos a democracia, o que aconteceu com a Reforma Política e com a Redução da Maioridade Penal não se repetirá, e esses temas relevantíssimos receberão as discussões sérias que merecem.

29 de Abril não será esquecido

       Hoje, dois meses após o massacre ocorrido na Alep em Curitiba, os Centros da Universidade Estadual de Londrina estarão com programação especial durante todo o dia. 

       Lembrar o dia 29 de abril é uma questão de resistência e refletir sobre o fato e seus desdobramentos a partir da visão de docentes, alunos e funcionários é a proposta da UEL.

Sem luta não há conquistas

ARTIGO: ALUNOS OCUPAM A REITORIA. E DAÍ?

Por

Lucinea Aparecida de Rezende

Professora do Departamento de Educação da UEL

"Alunos da Universidade Estadual de Londrina – UEL – ocupam a reitoria. Que ousadia! Quem são eles, afinal? Situando: são estudantes – moças e moços que procuraram uma universidade para receberem colaboração naquilo que precisam: formação.

Como professora da UEL em final de carreira, quero justificar a expressão que usei acima: “ousadia”. É preciso ser ousado/a nesse nosso país, em particular em nosso estado do Paraná, ora palco de tantas coisas não desejáveis pela maioria da população, para escapar da mesmice. Para escapar de coisas imorais e ilegais, como tem noticiado frequentemente a imprensa local, estadual e nacional.

Estamos ao final de junho de 2015. Até agora, um semestre sem aulas. O que isso representa para um estado, uma nação? Há coisa pior? Sim, pode haver. Pior do que isso é professores e alunos serem tratados com bombas de gás, com cães, com agressões que passam por acusações não sustentadas e exposições equivocadas. Pior do que isso é aluno ter que ocupar reitoria para evidenciar o estado em que se encontra a universidade, que deveria estar aparelhada para o ajudar em sua formação. Pior do que isso é não atentarmos para a gravidade do que vem ocorrendo.

Esses estudantes, que eu perguntei quem são, no mínimo são a minha esperança, hoje. Eles não se calaram, não se acorvadaram, não se venderam. Lutam o bom combate. A utopia, no melhor sentido da palavra, um sonho, pode voltar! Quando tudo falha, os jovens – jovens como esses, capazes de assumir seus sonhos − podem mostrar que tudo pode ser mudado.

Eles estão a dizer a todos: − prestem mais atenção em nós e na universidade! Estamos a pedir socorro! As coisas estão muito mal! Frente a isso, há que se atentar para esse alerta desesperado. Desesperado, sim. Já há um semestre sem aulas, ainda tendo que continuar a greve, porque não houve atendimento do essencial. Não houve atendimento à instituição universidade e nem aos professores e alunos.

Apelos não foram ouvidos. O grito ficou ainda mais ecoante! Pais, sociedade organizada, prefeito, pessoas que acreditam que o país pode mudar para melhor, não ignorem esses gritos todos, ainda que estejamos roucos, ainda que sejamos poucos. É vital o pedido de socorro! Que todos escutem e ajam: não dá para esperar mais."

ARTIGO: A IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO

Por Vanerli Beloti

Professora do Curso de Medicina veterinária da Universidade Estadual de Londrina

Não há sensação mais cruel do que a que se sente ao ver coisas muito ruins acontecerem nas suas barbas sem ter como interferir de maneira eficaz. É o que sentem os cidadãos paranaenses nesse momento, sobretudo os professores e servidores públicos.

O estado está tomado por uma imensa quadrilha que loteou os serviços e instâncias entre várias gangs, a da receita estadual, a dos pedágios, das obras, dos transportes, da manutenção, e de uma infinidade de outros segmentos. Ainda a cooptação dos poderes legislativo e judiciário mediante gordos e descarados favorecimentos, fazem com que os cidadãos comuns não tenham a quem recorrer. Como é que uma greve na data base, sem atendimento de um direito mínimo e constitucional, que é a reposição da inflação, pode ser julgada ilegal?

A quadrilha elege, então, um representante m                               aior com cara de bom moço, com família de propaganda de margarina, mas que tem a única finalidade de proporcionar e garantir a qualquer custo a continuidade segura e impune dos desmandos, desvios e assaltos bilionários aos recursos do estado do Paraná.  Assim também são inúmeros deputados, assim são muitos juízes. Gente de plantão,  financiados pela quadrilha em suas campanhas, ou que recebem cargos privilegiados, com a única finalidade de viabilizar os desejos cada vez mais megalomaníacos das gangs.

Uma gente sem escrúpulos, que joga bomba em professores e come criancinhas literalmente, em redes de pedofilia.

Todas as facções receberam seus aumentos de salario. Governador 14,6%, Deputados, judiciário, tribunal de contas, todos muito acima da inflação, além de  auxílios imorais como o moradia.

Aos professores oferecem 3,45%! Nem a reposição da inflação que é garantida pela constituição, de 8,17%, eles querem cumprir. E ainda querem embolar os próximos 3 anos dos nossos reajustes. Porque não fizeram isso com os próprios salários? Nossa previdência foi assaltada em nome dessa reposição, e agora ela não virá! Ao invés disso somos humilhados, enganados, sufocados com bombas, panfletos mentirosos, multas milionárias, ameaças de descontos e de demissões. Até onde vai isso? Que poço é esse que parece não ter fundo?

Tomara mesmo que Deus exista e olhe por nós, porque nas instâncias humanas, não temos mais a quem recorrer.

Agenda de mobilização

UEL EDUCA NA RUA

Resultado da Assembleia Docente

Assembleia Docente

ARTIGO: “SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO LETIVO” ação inevitável e necessária

Por  

Marta Favaro

Professora do Departamento de Educação  da Universidade Estadual de Londrina 

Maria Luiza M. Abbud

Professora do Departamento de Educação  da Universidade Estadual de Londrina 

             Diante do difícil cenário que estamos vivendo de desrespeito à educação, às condições de trabalho e aos direitos do funcionalismo público, no papel de professoras de uma instituição Pública nacionalmente respeitada como é a Universidade Estadual de Londrina, gostaríamos de nos dirigir aos nossos estudantes, mas antes, necessário se faz ‘engrossar’ o APELO aos nossos representantes no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, qual seja, DELIBEREM pela aprovação da suspensão do calendário das atividades de ensino:

Primeiro, porque isso preservará nossos estudantes da ação coercitiva de colegas que insistem em “desenvolver suas atividades” à revelia do movimento. Lembramos que eles também estão mobilizados;

Segundo, evitará o transtorno de lidarmos com dois calendários letivos com diversas e descompassadas situações de registro de atividades e freqüência. No caso da existência de dois calendários ambos deverão ser cumpridos, duplicando as atividades, visto que é direito dos estudantes submetidos aos hipotéticos calendários “A e B”, terem integralizados os dias letivos e atividades estabelecidas como mínimas.

Terceiro, a suspensão nos preservará, estudantes, professores e funcionários, nos colocando em situação administrativa e de calendário, compatíveis com a condição de trabalho da rede pública de Educação Básica, nossos parceiros incansáveis na luta pelos direitos do funcionalismo público, que todos somos.

Quarto, a Universidade só tem sentido de existir, pelo fato de termos estudantes vinculados a Ela, a suspensão do calendário letivo é uma manifestação de respeito à comunidade acadêmica.

            

           Aos nossos estudantes gostaríamos de esclarecer que o que foi deliberado pela Assembléia dos docentes e que precisa ser aprovado pelos Conselhos competentes da UEL foi a suspensão do CALENDÁRIO ESCOLAR, essa medida é necessária para protegê-los de ações coercitivas que os obriguem a freqüentar as atividades durante o movimento de greve. A suspensão não é cancelamento como correm os boatos, associando o calendário letivo ao calendário civil, indicando que a suspensão agora implicaria em não termos mais atividades até o próximo ano. É necessário compreender que são duas coisas distintas: calendário escolar e calendário civil. O calendário escolar poderá ser recomposto a qualquer tempo sem prejuízos maiores à atividade acadêmica. Temos consciência que o prejuízo se dará no tempo que levaremos para integralizar o ano letivo de 2015. Não há como prever a duração da greve (condição imposta pelo descaso, pelo desrespeito, pelo descompromisso do governo do Paraná na figura dos seus representantes), mas assim que retomarmos as atividades o ano letivo será recomposto e seguirá normalmente. É claro que a depender do tempo, nosso ano letivo 2015 poderá adentrar o ano civil 2016.

            

       A suspensão do calendário escolar implicaria necessariamente, na nossa compreensão, o adiamento do processo vestibular. Tal medida, consequência inevitável da situação presente, é necessária tanto pela impossibilidade de termos professores e funcionários realizando as atividades necessárias de inscrições e provas, quanto, e principalmente, em respeito aos estudantes das escolas públicas que também em greve, merecem ter as condições necessárias para inscrição e realização do vestibular da UEL. Estudantes e professores da rede de ensino básico e da universidade são parceiros na defesa pela escola pública de qualidade em todos os níveis.

Reafirmamos, professor algum sente-se confortável com essa situação, preferimos a sala de aula, o ensino, as atividades de pesquisa e extensão, mas nossos direitos foram atacados e usurpados violentamente, por isso a GREVE.

Aula Pública

Sábado tem aula pública no Calçadão

Aula Pública

UEL Educa Na Luta
Amanhã Aula Pública no Calçadão

ARTIGO: BETO RICHA ATACA PROFESSORES E A DEMOCRACIA

Por Jardel Dias Cavalcanti

Professor de História da Arte da Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Uma imagem publicada na capa do Jornal de Londrina nos emociona e nos envergonha: um grupo de policiais armados com escudos e cassetetes correndo para atacar uma professora desprotegida.

A descrição dos fatos que se seguem a essa imagem é trágica, imoral, desumana e deixa claro que o governo do Paraná se tornou ditatorial: encurralados por policiais fortemente armados, professores e alunos recebiam chutes, pauladas na cabeça, gases no rosto, ataques de cachorros, balas de borracha por todo o corpo. Mais de 200 professores feridos, cabeças ensangüentadas devido a pauladas, corpos rasgados por balas de borracha, hematomas devido a chutes nas pernas, barriga e no rosto. Um jornalista quase perde a vida ao ser atacado por um cachorro. Professoras sendo chamadas de putas, vagabundas, por policiais destreinados e dispostos à violência irracional. Um duro ataque àqueles que são os educadores do Paraná e àqueles que serão os futuros profissionais do Estado que os tratou como marginais perigosos. Até atiradores de elite estavam prontos para atacar os professores, caso Beto Richa achasse necessário.

Richa organizou um exército particular, convocando inúmeros policiais de várias cidades do Paraná, com a intenção de impedir que professores e estudantes entrassem na ALEP para protestar contra a aprovação do saque do dinheiro dos funcionários públicos depositado no Paranaprevidência. Um governo falido, que precisa a todo custo restabelecer as suas contas, decide pela estratégia de saque à mão armada se define como a política mais antidemocrática que se tem notícia no Paraná.

O contingente policial não era pequeno, uma espécie de guarda pretoriana do governador, que criou uma espécie de pequena ditadura instaurada no Paraná para servir aos interesses do seu (des)governo. Da varanda da ALEP o governador e partidários comemoravam o ataque aos professores com riso cínico. Isso é imperdoável.

O resultado foi uma tragédia que envergonhou e envergonhará para sempre o Paraná. O ataque armado contra professores e estudantes circulou não só no Brasil, mas em noticiários pelo mundo. Atentou-se violentamente contra a democracia, fazendo jorrar sangue de pessoas desprotegidas, lutando por seus direitos, diante de um exército armado com bombas, cassetetes, escudos, balas de borracha, spray de pimenta e cães treinados para matar.

A resposta da sociedade foi imediata. Repúdio à violência e ao Estado antidemocrático instaurado no Paraná. A imoralidade e ilegalidade do ataque aos professores nos faz pensar nos procedimentos da Ditadura Militar, que calava os descontentamentos do povo através da violenta repressão policial. Essa é a forma de diálogo do atual (des)governador.

A resposta virá, começando pelo descrédito que a figura de Richa terá para sempre no Paraná e no Brasil. Esse governador não tem mais coragem, nem moral, de passear livremente pelas ruas do Estado que ele governa. A imagem que fica é a do governador que atacou brutalmente os educadores, que saqueou o dinheiro dos servidores públicos para preencher o buraco de um Estado falido. A imagem do sangue dos professores pisoteados manchou a bandeira do Paraná. E uma imagem vale mais do que mil palavras.

Enquanto isso, os filhos de Richa entram numa sala de aula e se postam diante de um professor, aquele que pertence à classe que seu pai esmagou na pancada...

UEL EDUCA NA LUTA: ‪Jamais Esqueceremos

UEL Educa na Luta rememora o massacre do dia 29 de abril de 2015.

VÍDEO: Massacre 29

"Video-documentário produzido por professores e estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa. A parceria é do projeto de extensão Lente Quente, do programa Agência de Jornalismo, além da TVcomunitária e Sinduepg." Fonte: youtube

NOSSA LUTA EM IMAGENS: ato 30 dias do massacre

Ato "30 dias do massacre" realizado no calçadão de Londrina no dia 29 de maio de 2015.

ATO 30 DIAS DO MASSACRE - LONDRINA

Depois de um mês do massacre aos professores, estudantes e servidores, em sua maioria da educação, que reivindicavam seus direitos em frente a Assembleia Legislativa do Paraná, o governador Beto Richa continua com seus ataques ao funcionalismo público: primeiro o roubo da Previdência, agora proposta absurda de 3,45 na data-base dividida em três vezes.

 O ato de hoje não só relembrou o ataque com bombas, balas e gás com uma  dramatização  dos professores que estavam em Curitiba naquele dia mas teve também falas dos representantes sindicais, fala do Movimento Estudantil Universitário, grande participação de estudantes do ensino médio e de toda população de Londrina.

Que  este dia não seja esquecido.

Caminhada pelo centro da cidade de Londrina

Trinta dias do massacre

No dia 29 de maio todos do Paraná estarão mobilizados. São trinta dias do massacre aos professores que estavam acampados lutando por seus direitos na Alep.
Em Londrina estaremos juntos para não esquecer, participar, reivindicar.

Ocupação do Núcleo Regional de Educação

Resultado Reunião CEPE

ARTIGO: O QUE DEFENDEM OS PODERES DO ESTADO?

Por Erika Juliana Dmitruk

Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina.

Desde o começo deste ano não temos tido trégua. Ao buscarmos interpretar minimamente os fatos que nos são apresentados apenas o sentimento de perplexidade se sobrepõe ao próprio sentimento de perplexidade.

Vivemos em um Estado nominalmente Republicano e Democrático de Direito, que deveria exercer suas funções de forma tripartide – o Legislativo fazendo as melhores leis para o alcance do bem comum, o Executivo realizando os programas discutidos e legislados, o Judiciário realizando julgamentos no sentido de se fazer realizar no mundo dos fatos o dever ser da norma jurídica, prestando atenção aos fundamentos da nossa República, entre eles a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º Constituição Federal); para realizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, sem preconceitos, entre outros previstos no art. 3º da Constituição Federal).

Mas a realidade se mostra alheia a tudo isso... Temos um Legislativo que legisla em causa própria, seja na esfera federal ou estadual. Temos industriais, empresários, propondo um projeto de lei que expropriará os trabalhadores do mínimo de dignidade na venda da sua força produtiva – a PEC da terceirização 4330/04; temos ruralistas, donos de canaviais, criadores de gado, flexibilizando o conceito de trabalho escravo, retirando do tipo penal os termos jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho; temos os mesmos interessados liberando agrotóxicos, e retirando a identificação dos alimentos transgênicos.

Paralelo a isso, o Poder Executivo, alheio a “crise” propalada exaustivamente, aumenta o próprio salário e verbas de gabinete.

No Paraná, a promiscuidade instalada entre os poderes vem se mostrando de forma clara desde fevereiro quando a Assembleia Legislativa procurou aprovar, mediante um malfadado Regime de Comissão Geral, o confisco de 8 bilhões da Previdência de seus servidores, e o ato mais repugnante se encena em 29 de abril de 2015.

Com a conivência do Judiciário e do Ministério Público, em uma sucessão de decisões de embasaram o discurso do “estamos agindo legalmente”, o Executivo instalou o massacre aos manifestantes do Centro Cívico – professores em sua absoluta maioria. E o Legislativo só foi capaz de dizer: as bombas são lá fora, então, vamos continuar a votação.

Este texto é uma provocação: quem ou o que tem PODER sobre os poderes?

 

Em nova assembleia, professores definem rumos para movimento de greve

Reunidos numa nova assembleia na manhã de hoje (21), no Anfiteatro Cyro Grossi (Pinicão), professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) discutiram novos encaminhamentos sobre a greve, que já dura 27 dias. Ainda sem conseguir dialogar com o governo sobre suas demandas, os docentes optaram por manter o movimento que se intensifica em todo o Paraná com a adesão de outras categorias de servidores. 

Durante a assembleia, os professores debateram a importância da manutenção do movimento, visto que o governo se nega a dialogar sobre a data-base - o reajuste anual que repõe a inflação do período. Convidados, representantes da APP-Sindicato apresentaram um panorama sobre o cenário do movimento na rede estadual de ensino e destacaram a importância da união entre as categorias. Professores estaduais e universitários decidiram fazer um ato unificado pela educação em Londrina. 

Mesa formada por membros do Sindicato e do Comando Docnte

Os participantes voltaram a discutir a suspensão dos calendários de aula e do Vestibular 2016 - que foram aprovados pela última assembleia docente. A medida foi tomada, entre outros motivos, para que não haja prejuízos para os alunos da rede estadual de ensino, que estão sem aulas por causa da greve. Os professores decidiram intensificar as mobilizações dentro e fora da UEL para esclarecer a importância dessas ações que ainda dependem da aprovação do CEPE, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Ao final da assembleia, os professores participaram de um ato em frente à reitoria para cobrar um posicionamento da reitora, Berenice Quinzano Jordão com relação às últimas decisões do movimento grevista. Os docentes pediram que Berenice saísse de seu gabinete para responder a algumas questões, como a aprovação da suspensão dos calendários da graduação e do vestibular. Berenice informou que todas as noticias que chegaram até ela foram encaminhadas aos órgãos competentes e que o posicionamento dela é em defesa da universidade.

Conversa com a Reitora. Foto Sindiprol Aduel

Movimento é considerado ilegal, mas continua

Os professores foram informados por representantes do Sindiprol/Aduel que a greve foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça. Apesar da notificação, o sindicato pretende recorrer e a greve continua. Para os próximos dias já há calendário definido: na próxima quarta-feira (27), os docentes voltam a se reunir para organizar as mobilizações do dia 29 de maio – data em que o massacre aos servidores em Curitiba completará um mês.